ACÓRDÃO Nº 361-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.007946/2022-12 2. Interessado: Consórcio Porto Santarém 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pelo Consórcio Porto Santarém, na qualidade de Arrendatário da área STM-05, em relação …
ACÓRDÃO Nº 190-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.010532/2016-14 2. Parte: Petróleo Sabbá S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento da empresa Petróleo Sabbá S.A. de suspensão da exigibilidade das Guias …
ACÓRDÃO Nº 514-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 00045.003865/2013-34 Parte: SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTPA), PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0001-91) Ementa: Solicitação de adoção de providências com vistas a atualizar a data-base utilizada no cálculo indenizatório das benfeitorias implementadas na área STM05, no Porto de Santarém, …