RESOLUÇÃO Nº 5.988-ANTAQ, DE 28 DE MARÇO DE 2018. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003521/2018-40 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, …