RESOLUÇÃO Nº 4.413 – ANTAQ, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.002542/2013-11 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 392ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de outubro …
Despacho de Julgamento nº 56/2017/GFN/SFC Fiscalizada: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (14.589.261/0001-01) CNPJ: 14.589.261/0001-01 Processo nº: 50300.009497/2016-91 Auto de Infração – AI nº 2568-2 (SEI 0264232) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EBN AUTORIZADA NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO. SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 14.589.261/0001-01. DESCUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE CORREÇÃO DE …
Despacho de Julgamento nº 112/2016/GFN/SFC Fiscalizada: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (14.589.261/0001-01) CNPJ: 14.589.261/0001-01 Processo nº: 50300.000061/2016-36 Ordem de Serviço nº 000007/2015/GFN SEI nº 0000340 Auto de Infração nº 001931-3/2016/ANTAQ SEI nº 0004616 JULGAMENTO – RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO RECURSAL; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE APOIO E CABOTAGEM; EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO OPERADOR PORTUÁRIO; SULNORTE …
Despacho de Julgamento nº 87/2016/GFN/SFC Fiscalizada: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (14.589.261/0001-01) CNPJ: 14.589.261/0001-01 Processo nº: 50300.004064/2016-49 Auto de Infração n° 001948-8 (SEI n° 0058653) JULGAMENTO – RECURSO EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO RECURSAL; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA ; NAVEGAÇÃO MARÍTIMA; SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ; CNPJ: 14.589.261/0001-01; NÃO COMUNICAR À ANTAQ O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO, NO PRAZO …