ACÓRDÃO Nº 649-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004383/2019-05 2. Interessado: Plataforma Logística do Amapá Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do adimplemento da condição suspensiva consignada na cláusula décima sétima do Contrato de Adesão nº 11/2021-MINFRA, ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 632-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008246/2024-07 2. Interessados: Companhia Docas de São Sebastião – CDSS e Proporto Brasil Operações Portuárias Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização para a celebração de contrato de uso temporário entre …