Tag: Superintendência de Fiscalização

AC-190-2024

ACÓRDÃO Nº 190/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.003663/2024-55 2. Interessados: RFG Comércio, Transportes e Serviços Ltda. e outros 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar formulado pela empresa RFG Comércio, Transportes e Serviços Ltda., em face …

AC-49-2024

ACÓRDÃO Nº 49-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021116/2022-90 2. Interessado: Roberta do Rocio Mariano – ME 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 005879-3 (SEI nº 1809160), lavrado em 16/02/2023, em face de Roberta do Rocio …

AC-661-2023

ACÓRDÃO Nº 661/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021540/2021-53 2. Interessado: Hiper Export Terminais Retroportuários S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 005265-5, lavrado em 22/11/2021, em face da empresa Hiper Export Terminais Retroportuários S.A., em …

AC-660-2023

ACÓRDÃO Nº 660/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015531/2023-95 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de resolução de divergência quanto ao entendimento do conceito de caminhão carregado e vazio nas tabelas de preços do serviço de …

AC-659-2023

ACÓRDÃO Nº 659/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012444/2023-86 2. Interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC e outra 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do requerimento da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para admissão no processo nº …