DELIBERAÇÃO-DG Nº 106-ANTAQ, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 1. Processo: 50300.023330/2024-42 2. Interessado: Antaq 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. encaminhar ofício à …
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