RESOLUÇÃO Nº 3.151 – ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. RECONHECE O CUMPRIMENTO E ENCERRAMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 05/2012-SPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis