EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 336-2021-ANTAQ Processo: 50300.017660/2020-75 Parte: TECN-GRAOS ARMAZENS DE VITORIA S/A (39.618.285/0001-64), COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Extraordinário de Fiscalização, instaurado em virtude da Ordem de Serviço nº 348/2020/UREVT/SFC (SEI nº 1150067), no intuito de apurar denúncia apresentada pela empresa TECN-GRÃOS ARMAZÉNS DE VITÓRIA …
RESOLUÇÃO Nº 4.778-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50312.000901/2015-41, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 403ª Reunião Ordinária, realizada em …