ACÓRDÃO Nº 160-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.005687/2018-09 Parte: TECON RIO GRANDE S/A (01.640.625/0001-80) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa TECON RIO GRANDE S.A., na qualidade de Arrendatária do Porto de Rio Grande, por ocupar área no Porto Organizado sem instrumento contratual válido, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 6.989-ANTAQ, DE 21 DE JUNHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nº 50314.001006/2015-23 e 50300.002581/2017-64, tendo em vista o deliberado em sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 5.951-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000164/2018-68 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …