ACÓRDÃO Nº 78-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010309/2022-15 2.Interessado: Companhia Docas do Pará – CDP e Tequimar Vila do Conde Logística Portuária S.A. 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Termo de Doação celebrado entre a Companhia Docas do Pará – CDP e …
ACÓRDÃO Nº 28-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.009317/2020-57 Parte: TEQUIMAR VILA DO CONDE LOGISTICA PORTUARIA SA Ementa: Trata o presente Acórdão de petição apresentada pela TEQUIMAR VILA DO CONDE LOGÍSTICA PORTUÁRIA S.A. (SEI nº 1045862), a respeito da realocação de galeria de águas pluviais no Porto de Vila do Conde que corta …