ACÓRDÃO Nº 350-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.014217/2019-17 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Requerimento de unificação, realização de novos investimentos e prorrogação dos contratos SN/1996, 025/2000 e 072/2001, todos de titularidade da empresa Terminais Marítimos de Pernambuco S.A. (Temape), no Porto de Suape/PE. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …