RESOLUÇÃO Nº 3.914 – ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015. RECONHECE O EMPREENDIMENTO DE TITULARIDADE DA EMPRESA TERMINAL DE GRANÉIS DE SANTA CATARINA S.A. – TGSC, COMO APTO A SER DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO PODER PÚBLICO FEDERAL. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do …
RESOLUÇÃO Nº 7.230-ANTAQ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001328/2013-60 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …