ACÓRDÃO Nº 16-2018-ANTAQ Processo: 50300.000608/2015-12 Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGÍSTICA – CBL (03.649.445/0002-76) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de pleito de procedência da Companhia Brasileira de Logística – CBL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.649.445/0002-76, titular do Contrato de Passagem nº 13/2010, no Porto de Paranaguá, requerendo a habilitação do projeto relativo …
RESOLUÇÃO Nº 5.090-ANTAQ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002276/2015-19, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …