RESOLUÇÃO Nº 4.036 – ANTAQ, DE 30 DE MARÇO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA ARCELORMITTAL TUBARÃO COMERCIAL S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50312.000528/2013-66, considerando o que foi …
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