ACÓRDÃO Nº 235/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.023843/2021-19 2. Interessado: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda. e Terminal Investment Limited Holding Brasil Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam dos …
RESOLUÇÃO Nº 5.652-ANTAQ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.006835/2017-13, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Autorizar a alteração do controle societário …
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