RESOLUÇÃO Nº 4.044 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2015. PELA POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO DO EVTEA DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DO PORTO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do …