Acórdão nº 143-2018-ANTAQ Processo: 50650.005743/2018-27 Parte: GALLOTTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS (02.285.530/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão de Recurso Administrativo formulado por GALLOTTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.285.530/0001-21, em face da resposta ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 1377/2018/ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do …
RESOLUÇÃO Nº 6.637-ANTAQ, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018. (Revogada pelo Acórdão nº 29-2020-ANTAQ) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007199/2016-66 e tendo em vista o que foi deliberado por …
Despacho de Julgamento nº 27/2017/URESV/SFC Fiscalizada: INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (16.337.131/0001-07) CNPJ: 16.337.131/0001-07 Processo nº: 50300.007116/2017-10 Ordem de Serviço nº 53/2017/URESV/SFC (SEI nº 0311571) Notificação nº 456/2017 (SEI nº 0353657) Auto de Infração nº 2660-3 (SEI nº 0374070). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DE ARRENDATÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR; INTERNACIONAL …
Despacho de Julgamento nº 24/2017/URESV/SFC Fiscalizada: INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (16.337.131/0001-07) CNPJ: 16.337.131/0001-07 Processo nº: 50300.007118/2017-17 Ordem de Serviço nº 55/2017/URESV/SFC (SEI nº 0311585) Auto de Infração nº 002656-5 (SEI nº 0353327). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DE ARRENDATÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR; INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ nº 16.337.131/0001-07; …
Despacho de Julgamento nº 6/2017/UREVT/SFC Fiscalizada: HEAVY LIFT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (17.072.203/0001-96) CNPJ:17.072.203/0001-96 Processo nº: 50300.003166/2017-28 Ordem de Serviço nº 21/2017/UREVT (SEI nº 0245826) Auto de Infração nº 002706-5 (SEI nº 0302600). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. HEAVY LIFT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (17.072.203/0001-96) AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO …
Acórdão nº 126-2018-ANTAQ Processo: 50300.006215/2017-84 Parte: PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa PETRÓLEO SABBÁ S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.169.215/0001-91, domiciliada na Rua Rio Quixito, nº 02, Vila Buriti – Manaus/AM, oriundo da lavratura do Auto de Infração nº …
Acórdão nº 125-2018-ANTAQ Processo: 50300.003128/2017-75 Parte: AMAZONVALE ARMAZENAGEM TRANSPORTES DE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (05.257.843/0002-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa AMAZONVALE ARMAZENAGEM TRANSPORTES DE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.257.843/0002-72, domiciliada na Estrada do Belmont, nº 11.669, Setor Zona …
Acórdão nº 112-2018-ANTAQ Processo: 50313.001528/2015-35 Parte: PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO (02.709.449/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Petrobras Transporte S/A – TRANSPETRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.709.449/0001-59, em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 439ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 6.501-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018. (Tornada sem efeito pelo Acórdão nº 126-2018-ANTAQ) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006215/2017-84 e tendo em vista o …
RESOLUÇÃO Nº 6.500-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018. (Tornada sem efeito pelo Acórdão nº 125-2018-ANTAQ) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003128/2017-75 e tendo em vista o …
RESOLUÇÃO Nº 6.442-ANTAQ, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006069/2017-97 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 450ª …