Ementa de Acórdão CHAMAMENTO PÚBLICO. SELEÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DE FORMA EMERGENCIAL. RISCO DE ISOLAMENTO DAS COMUNIDADES QUE MARGEIAM A ROTA DA RODOVIA. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO. AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da …
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