ACÓRDÃO Nº 510/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021565/2023-19 2. Interessado: TTLOG Operações Logísticas Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de outorgas. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do procedimento de extinção por cassação da autorização, outorgada a empresa Topa Tudo Transporte Marítimo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.568-ANTAQ O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 2001, na Resolução Normativa nº 5-ANTAQ e na Resolução Normativa nº 18-ANTAQ, tendo …
RESOLUÇÃO Nº 6.295-ANTAQ, DE 12 DE AGOSTO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007335/2018-80 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 447ª …