TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.745-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 50300.000220/2020-89 e tendo em vista o que foi deliberado na 474ª Reunião Ordinária da …
RESOLUÇÃO Nº 7.622-ANTAQ, DE 9 DE MARÇO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000220/2020-89 e tendo em vista o deliberado em sua 474ª Reunião Ordinária, realizada em 4 …