TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.816-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.012790/2020-11 e tendo em vista o deliberado em sua 490ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de …
ACÓRDÃO Nº 210, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.012790/2020-11 Parte: EVANDY SATURNINO DE LIMA (01.601.016/0001-12) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa EVANDY SATURNINO DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.601.016/0001-12, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de …
ACÓRDÃO Nº 208, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.014945/2020-54 Parte: L M P FERREIRA-ME (04.186.302/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de aditamento do Termo de Autorização do empresário individual L M P FERREIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.186.302/0001-57, domiciliado na Travessa São João Batista, s/nº, Aparecida, Terra Santa/PA, tendo …