DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 19 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.006059/2022-19, resolve: Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.859-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 34/2022, de 19 de abril de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.004639/2021-91 e tendo em vista o …