DELIBERAÇÃO Nº 29, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001761/2022-96 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
RESOLUÇÃO Nº 883 – ANTAQ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007. (Revogada pela Deliberação-DG nº 29, de 22 de fevereiro de 2022) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 244, DE 1º DE AGOSTO DE 2006, QUE AUTORIZA A EMPRESA NAVEGAÇÃO CUNHA LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR …