ACÓRDÃO Nº 644/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018698/2022-27 2. Interessado: Iberá Transportes e Serviços Marítimos Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Auto de Infração nº 5938-2 lavrado pela Gerência Regional de São Paulo (GRESP), ACORDAM …
RESOLUÇÃO Nº 2.148-ANTAQ, DE 14 DE JULHO DE 2011. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 278-ANTAQ, QUE AUTORIZOU A EMPRESA IBERÁ TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA PROPULSIVA DE ATÉ 800 HP O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS …