DELIBERAÇÃO Nº 249, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art.4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 841 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 280, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE AUTORIZA A EMPRESA SOCORRO CARVALHO & CIA A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR …
RESOLUÇÃO Nº 1.359-ANTAQ, DE 23 DE JUNHO DE 2009. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 280, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE AUTORIZOU A EMPRESA SOCORRO CARVALHO & CIA A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE …
RESOLUÇÃO Nº 3.170 – ANTAQ, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 280-ANTAQ, DA EMPRESA SC TRANSPORTES LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000032/2006-01 e tendo em …