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TA-327

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 327-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.166-ANTAQ, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de …