TERMO DE AUTORIZAÇÃO N° 355-ANTAQ, DE 09 DE MAIO DE 2007. (Extinto pela Resolução nº 1.838-ANTAQ, de 29 de setembro de 2010) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 1.531-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009. (Revogada pela Resolução nº 1.838-ANTAQ, de 29 de setembro de 2010). ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 355-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2007, QUE AUTORIZOU A EMPRESA LAURIN DO BRASIL NAVEGAÇÃO S/A, A OPERAR, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, COM FINALIDADE ESPECÍFICA DE OBTER FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DA …
RESOLUÇÃO Nº 1.838-ANTAQ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. REVOGA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA LAURIN DO BRASIL NAVEGAÇÃO S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.000834/2006-01 e tendo em vista deliberação da …
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