Tag: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 361-ANTAQ

TA-361

TERMO DE AUTORIZAÇÃO N° 361-ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 994-ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2008) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …