TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 395-ANTAQ, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.828-ANTAQ DE 23 DE SETEMBRO DE 2010) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro …
RESOLUÇÃO Nº 1.828-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 900/2007-ANTAQ E TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 395/2007-ANTAQ, À EMPRESA ANTENOR NETO DO NASCIMENTO PAIXÃO – ME. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do …