TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 402-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.392-ANTAQ, DE 16 DE JULHO DE 2009) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …