Tag: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 41-ANTAQ

2009-11

RESOLUÇÃO Nº 2.009-ANTAQ, DE 11 DE ABRIL DE 2011. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 87-ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 41-ANTAQ À EMPRESA AQUAVIA NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, PARA EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é …