TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 426-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2008. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 1.566-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. AUTORIZA A EMPRESA EMBARCAÇÃO OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA, NA BACIA DO TIETÊ – PARANÁ, SOBRE O RIO GRANDE, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO FRANCISCO DE SALES-MG E RIOLÂNDIA-SP. O DIRETOR-GERAL …
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