RESOLUÇÃO Nº 5.800-ANTAQ, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. (RERRATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.820-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009653/2017-02 e tendo em vista o deliberado …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 442-ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2008. (Extinto pela Resolução nº 2.581-ANTAQ, de 07 de agosto de 2012). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …
RESOLUÇÃO Nº 2.248-ANTAQ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 442-ANTAQ, DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL SILVIO HEBERT DINIZ – ME. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000678/2008-41 e tendo …