TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 479 -ANTAQ, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.483-ANTAQ DE 15 DE SETEMBRO DE 2009) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …