RESOLUÇÃO Nº 3.997 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015. APROVA A ADAPTAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE TITULARIDADE DA EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTES S.A. – TRANSPETRO O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 182/2014-SEP, de 5 …
RESOLUÇÃO Nº 1.693-ANTAQ, DE 13 DE MAIO DE 2010. AUTORIZA A EMPRESA TRANSPETRO A AMPLIAR O TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ – RN. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000060/2003, e …