TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 527-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2009. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.719-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2010) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 1.719-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2010. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 1.335-ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 527-ANTAQ, À EMPRESA CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento …