TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 533-ANTAQ, DE 18 DE JUNHO DE 2009. (AUTORIZAÇÃO CASSADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.345-ANTAQ, DE 17 DE JANEIRO DE 2012) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº …
RESOLUÇÃO Nº 1.621-ANTAQ, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 533-ANTAQ, QUE AUTORIZOU A M. BENTES DE FREITAS A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso da competência …