TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 726-ANTAQ, 10 DE FEVEREIRO DE 2011. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, de …
RESOLUÇÃO Nº 3.328 – ANTAQ, DE 19 DE MARÇO DE 2014. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 726-ANTAQ, DO EMPRESÁRIO LUIZ ROGÉRIO ROCHA PEREIRA DE JUAZEIRO – ME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo …