TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 796-ANTAQ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011. (Extinto pela Resolução nº 4.481-ANTAQ, de 25 de novembro de 2015) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …