RESOLUÇÃO Nº 4.017 – ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2015. (Revogada pelo Acórdão nº 345/2022-ANTAQ, de 10 de junho de 2022) APROVA A ADAPTAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE TITULARIDADE DA EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do …