RESOLUÇÃO Nº 6.948, DE 6 DE JUNHO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008420/2019-46 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/URESP/SFC Fiscalizada: ECOSORB S.A – TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (02.941.454/0001-92) CNPJ:02.941.454/0001-92 Processo nº: 50300.006634/2016-35 Notificação: nº 716 (SEI 0260459) Auto de Infração n° 2515-1 (SEI n° 0260521). Parecer Técnico Instrutório n° 24/2017/URESP/SFC (SEI 0260631) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO.APOIO MARÍTIMO. ECOSORB S.A – …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 863-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2012. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº …