Tag: Termo de Autorização nº 895-ANTAQ

TA-895

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 895-ANTAQ, 6 DE SETEMBRO DE 2012. (Extinto pela Resolução nº 2.962-ANTAQ, de 28 de junho de 2013) O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …