TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 916-ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. Extinto pela Resolução nº 3.507-ANTAQ, de 08 de julho de 2014) O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº …