RESOLUÇÃO Nº 5.414-ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009023/2016-49, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 423ª Reunião …
Despacho de Julgamento nº 53/2018/GFN/SFC Fiscalizada: Estaleiro de Construção Naval Arealva Ltda. CNPJ: 73.148.785/0001-18 Processo nº: 50300.004432/2018-11 Ordem de Serviço nº 46/2018/GFN/SFC (SEI nº 0460623) Notificação nº 48/2018 (SEI nº 0482943) Auto de Infração nº 003131-3 (SEI nº 0543884). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ 2018 – GFN. NAVEGAÇÃO …
RESOLUÇÃO Nº 6.498-ANTAQ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011424/2018-21 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 451ª …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 948-ANTAQ, 17 DE MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, de …