RESOLUÇÃO Nº 4.490 – ANTAQ, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002345/2015-86, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 394ª Reunião Ordinária, …