ACÓRDÃO Nº 6-2018-ANTAQ Processo: 50300.009877/2016-25 Parte: TOJAL RENAULT ADVOGADOS ASSOCIADOS (01.514.893/0001-56), KLABIN S.A. (89.637.490/0001-45), AGÊNCIA PORTO (09.227.559/0001-23) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado por KLABIN S/A, AGÊNCIA PORTO e TOJAL RENAULT ADVOGADOS ASSOCIADOS, em face de decisão proferida quando da análise das contribuições recebidas em audiência pública referente à …
Acórdão Nº 85-2017-ANTAQ Processo: 50650.002356/2017-58 Parte: TOJAL RENAULT ADVOGADOS ASSOCIADOS (01.514.893/0001-56) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso interposto por Tojal Renault Advogados Associados, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.514.893/0001-56, em face do posicionamento proferido pela Gerência de Portos Organizados – GPO, desta Agência, no âmbito do Recurso de 1ª Instância, visando …