TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 477-ANTAQ, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 2.029-ANTAQ, DE 25 DE ABRIL DE 2011). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …