Tag: Tribunal de Contas da União – TCU

Ementa AC-411-2022

Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO E DEFERIMENTO. AUMENTO ABUSIVO NO VALOR COBRADO POR SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA. ALTERAÇÃO DA TABELA SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À ANTAQ E USUÁRIOS. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE O SSE. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE SSE. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. Data da …

AC-409-2022

ACÓRDÃO Nº 409-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013454/2019-52 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da suspensão dos efeitos dos dispositivos da Resolução-ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022, que dizem …

AC-404-2022

ACÓRDÃO Nº 404-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020893/2021-36 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Ministério da Infraestrutura 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise das contribuições da Audiência Pública visando o aprimoramento …

Deliberação 93-2022

DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020893/2021-36, e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Aprovar a análise das …

AC-85-2022

ACÓRDÃO Nº 85-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022982/2021-17 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Análise dos documentos preparatórios para licitação de área destinada à movimentação e armazenagem de graneis sólidos vegetais. Condicionantes para o atendimento dos requisitos mínimos de convênio de delegação. Aderência das premissas adotadas à Resolução-ANTAQ …

4319-15

RESOLUÇÃO Nº 4.319 – ANTAQ, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.000978/2014-49 e tendo em vista o que foi deliberado nas 376ª e 387ª Reuniões Ordinárias da Diretoria, realizadas, respectivamente …

5464-17

RESOLUÇÃO Nº 5.464-ANTAQ, DE 23 DE JUNHO DE 2017. (Revogada pela Resolução nº 85/2022-ANTAQ, de 18 de agosto de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002401/2015-82 e tendo …

5408-17

RESOLUÇÃO Nº 5.408-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2017. (Revogada pela Resolução nº 52-ANTAQ, de 18 de agosto de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002364/2015-11, e tendo em vista o …

5363-17

RESOLUÇÃO Nº 5.363-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50308.001675/2012-31, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 420ª Reunião Ordinária, …

AC-623-2021

ACÓRDÃO Nº 623-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.021712/2020-16 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67), AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …

AC-622-2021

ACÓRDÃO Nº 622-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.012197/2021-56 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67), AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …

AC-570-2021

ACÓRDÃO Nº 570-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.007582/2016-14 Parte: APM TERMINALS ITAJAI S.A. (04.700.714/0001-63) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 04/10/2021, ante as …