RESOLUÇÃO Nº 4.100 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA À PETROBRAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50312.000965/2013-80, considerando o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em …
ACÓRDÃO Nº 104 -2015-ANTAQ Processo: 50312.000965/2013-80. Parte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0004-54, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 383ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de maio de 2015, consignada nos termos …
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