ACÓRDÃO Nº 733-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009245/2020-48 Parte: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO V. J. B. LTDA – EPP (05.268.965/0001-83) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação da penalidade de advertência. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
RESOLUÇÃO Nº 7.143-ANTAQ, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002858/2011-63 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …